Politica de Privacidade

Ultima atualizacao: Janeiro de 2025

1. Informacoes Gerais e Controlador dos Dados

Esta Politica de Privacidade descreve como seus dados pessoais sao coletados, utilizados e protegidos quando voce utiliza o aplicativo movel AgoraVai, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018).

Controlador dos Dados: MIRAX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - CNPJ: 59.608.397/0001-41 - Rua Arcelina Souza Brand, 788, Anitapolis/SC - CEP: 88475-000 - Telefone: (61) 99609-3108 - E-mail: contato@agoravai.app

2. Coleta de Dados por Contato

Quando voce entra em contato conosco por e-mail ou outros meios de comunicacao, coletamos os dados que voce nos fornece voluntariamente (como nome e endereco de e-mail) exclusivamente para responder a sua solicitacao.

Base legal: Execucao de contrato ou diligencias pre-contratuais a pedido do titular (Art. 7, V da LGPD) e interesse legitimo do controlador (Art. 7, IX da LGPD).

Retencao: Esses dados sao armazenados apenas pelo tempo necessario para resolver sua solicitacao e sao excluidos apos a conclusao do atendimento, salvo obrigacao legal de retencao.

3. Dados Armazenados Localmente

Seus dados de habitos permanecem no seu dispositivo. Todos os dados relacionados aos seus habitos, configuracoes, progresso e estatisticas sao armazenados exclusivamente no seu dispositivo movel. Nos nao temos acesso a essas informacoes e elas nao sao transmitidas para nossos servidores.

Isso significa que voce tem controle total sobre seus dados pessoais de uso do aplicativo.

4. Processamento de Dados para Compras

Se voce realizar compras dentro do aplicativo (compras in-app), o processamento do pagamento e realizado diretamente pela Apple (App Store) ou Google (Google Play), conforme a plataforma utilizada. Nos nao temos acesso aos seus dados de pagamento (cartao de credito, conta bancaria, etc.).

Podemos utilizar servicos de terceiros para gerenciar assinaturas, como o RevenueCat (Google LLC, San Francisco, EUA). Para mais informacoes sobre como esses servicos tratam seus dados, consulte suas respectivas politicas de privacidade.

Base legal: Execucao de contrato (Art. 7, V da LGPD).

5. Coleta de Dados Anonimos (Analytics e Crashlytics)

Para melhorar a qualidade e estabilidade do aplicativo, podemos coletar dados anonimos e agregados sobre o uso do app, incluindo:

  • Relatorios de falhas (crashes)
  • Metricas de desempenho
  • Informacoes sobre o dispositivo (modelo, versao do sistema operacional)

Esses dados sao coletados atraves do Firebase Crashlytics (Google Ireland Ltd., Dublin, Irlanda) e nao permitem sua identificacao pessoal.

Base legal: Consentimento do titular (Art. 7, I da LGPD). Voce pode desativar essa coleta a qualquer momento nas configuracoes do aplicativo.

6. Compartilhamento de Dados

Nos nao vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situacoes:

  • Com processadores de pagamento para execucao de compras
  • Com servicos de analytics (dados anonimizados)
  • Quando exigido por lei ou ordem judicial

7. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD (Art. 18), voce tem os seguintes direitos:

  • Confirmacao e acesso: Confirmar a existencia de tratamento e acessar seus dados
  • Correcao: Solicitar a correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao: Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminacao: Solicitar a eliminacao dos dados tratados com base no consentimento
  • Informacao: Obter informacoes sobre entidades com as quais compartilhamos dados
  • Revogacao do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco atraves do e-mail contato@agoravai.app.

8. Seguranca dos Dados

Adotamos medidas tecnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, perda, destruicao ou alteracao. Como seus dados de habitos sao armazenados localmente no seu dispositivo, recomendamos que voce mantenha seu aparelho protegido com senha, biometria ou outros mecanismos de seguranca.

9. Transferencia Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de servicos (como Firebase e RevenueCat) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferencia internacional de dados seja realizada em conformidade com a LGPD, adotando as salvaguardas necessarias.

10. Alteracoes nesta Politica

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves do aplicativo ou por e-mail. Recomendamos que voce revise esta politica regularmente.

11. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se voce tiver duvidas sobre esta Politica de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

MIRAX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - E-mail: contato@agoravai.app - Telefone: (61) 99609-3108

Voce tambem tem o direito de apresentar uma reclamacao a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos nao foram atendidos.